No ano de 2000, por despacho de 25 de maio do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, foi aprovada a alteração aos Estatutos da Fundação-Lar de Cegos de Nossa Senhora da Saúde.
Em 26 de outubro de 2016 foi aprovado o Projeto de Alterações aos Estatutos, em reuniões extraordinárias do Conselho de Administração e da Mesa Administrativa da Real Irmandade de Nossa Senhora da Saúde e São Sebastião.
Decorrente dos Estatutos da Fundação-Lar de Cegos de Nossa Senhora da Saúde, aprovados em 23 de dezembro de 2016, constituem-se como órgãos sociais da Fundação-Lar, o:
- Conselho de Administração;
- Conselho Executivo;
- Conselho Fiscal;
- Conselho dos “Amigos e Beneméritos”.
O mandato é de três anos, podendo ser prorrogado por mais um ano.
ORGANOGRAMA
O Conselho de Administração é constituído pelo Presidente (Provedor da Irmandade), o Vice-Presidente (Vice-Provedor), o Secretário, dois Vogais Efetivos e dois Vogais Suplentes (Art. 17.º dos Estatutos).
Os Presidentes do Conselho Executivo e do Conselho Fiscal são designados pelo Conselho de Administração, os quais propõem os restantes membros dos respetivos órgãos sociais. Aprovada a sua constituição, o Conselho de Administração dar-lhes-á posse, suspensão e exoneração.
O Conselho Executivo é constituído pelos seguintes membros (Art. 19.º…):
- Presidente;
- Vice-Presidente;
- Secretário;
- Tesoureiro;
- Vogal efetivo, mais 2 suplentes.
O Conselho Fiscal é composto por três membros: o Presidente e dois Vogais, havendo um suplente, no caso de impedimento de algum dos membros efetivos (Art. 26.º…).
O Conselho dos “Amigos e Beneméritos” é um órgão de natureza consultiva. A sua composição, funcionamento e competências constarão de Regulamento específico a elaborar pelo Conselho Executivo e a aprovar pelo Conselho de Administração (Art. 31.º…).
Do Conselho Executivo fazem parte as seguintes estruturas:
A Direção Técnica, tendo as competências para:
- Centralizar toda a comunicação entre a Instituição e a Segurança Social, bem como, solicitar esclarecimentos de natureza técnica inerentes ao funcionamento das Respostas Sociais de ERPI e Centro de Dia, tendo em vista a sua melhoria contínua;
- Estabelecer o modelo de gestão técnica adequado ao bom funcionamento da Instituição, de acordo com as orientações do Conselho Executivo;
- Promover reuniões técnicas com os colaboradores;
- Promover reuniões com os utentes e responsáveis/familiares;
- Sensibilizar os colaboradores face à problemática social da pessoa idosa;
- Planificar e coordenar o Serviço de Ação Social;
- Representar a Fundação-Lar em reuniões de parcerias com outras entidades.
A Gestão da Qualidade, atualmente a desenvolver o processo de certificação da FLar, competindo-lhe:
- Assegurar a implementação e a manutenção do Sistema de Gestão da Qualidade;
- Elaborar e dinamizar a revisão e atualização do Manual de Qualidade e dos procedimentos do Sistema de Gestão da Qualidade;
- Relatar o desempenho do Sistema de Gestão da Qualidade ao Conselho Executivo, promovendo a melhoria contínua;
- Dinamizar o tratamento das não conformidades e a tomada de ações corretivas que evitem a repetição de problemas e, de ações preventivas que evitem a sua ocorrência;
- Elaborar, rever e verificar procedimentos, instruções de trabalho e impressos de suporte antes da sua sujeição a aprovação;
- Coordenar a Assessora da Qualidade designada para essa tarefa. Esta colaboradora tem como funções coadjuvar a Gestora da Qualidade e apoiar na elaboração e implementação do Sistema de Gestão de Qualidade na Fundação-Lar.
O Serviço de Ação Social tem por missão assegurar o cuidado, o apoio e o acompanhamento permanente dos clientes da Fundação-Lar, no quadro dos objetivos e princípios de atuação definidos para as respostas Sociais de Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI) e de Centro de Dia (CD).
O Serviço Administrativo e Financeiro tem como missão assegurar o registo financeiro e contabilístico de todas as alterações patrimoniais da Fundação-Lar e efetuar a gestão da correspondência e documentação.
O Serviço de Recursos Humanos tem por missão prever, organizar e controlar as atividades relacionadas com a política de pessoal e correspondente gestão, tendo em conta os objetivos atribuídos à Fundação-Lar.
O Serviço de Logística tem como missão prover os bens, equipamentos e serviços necessários ao eficaz funcionamento da Fundação-Lar e assegurar o fornecimento de alimentação confecionada.
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