D01 – Um utente pode ser forçado a ingressar numa das Respostas Sociais da Instituição?

A Fundação-Lar de Cegos de Nossa Senhora da Saúde é reconhecida como pessoa coletiva de utilidade pública, com o NIPC 500 773 149. É uma Instituição Particular de Solidariedade Social, sem fins lucrativos.